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A REGULAMENTAÇÃO NA CAÇA SUBMARINA

Pratica caça submarina? A utilização de uma arma de caça submarina ou de uma arma pneumática faz com que seja uma atividade regulamentada pelo estado... Descubra a regulamentação desta atividade!

Regras para a prática de caça submarina
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QUAIS SÃO AS REGRAS PARA PRATICAR CAÇA SUBMARINA? 

Para poder praticar caça submarina, deve ter no mínimo 16 anos (a compra de uma arma de caça submarina é interdita a menores). Por outro lado, deve fazer parte de uma federação desportiva certificada, ou ter um atestado de responsabilidade civil ligado à prática de caça submarina. Deve ter o certificado sempre consigo para o mostrar às autoridades em caso de fiscalização. Todo o praticante de caça submarina deve assinalar a sua presença com uma bóia para ser facilmente visível. Além disso, um praticante de caça submarina deve respeitar um tamanho mínimo de captura, assegurar-se que o equipamento que utiliza para a prática está autorizado, deve informar-se acerca das zonas, períodos, interdições e decretos relativos à pesca.

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AS INTERDIÇÕES NA CAÇA SUBMARINA

Estão interditas, a pesca, transbordo, armazenamento, desembarque, transporte, exposição para a venda e compra de qualquer peixe, crustáceo, molúsculo ou qualquer outro animal marinho, salvo decreto do Ministério da Agricultura, Desenvolvimento Rural e das Pescas. Estão interditos: - Toda a utilização de equipamento respiratório, autónomo ou não, que permita a uma pessoa debaixo de água respirar sem voltar à superfície. Assim, é interdito ter a bordo da sua embarcação simultaneamente (salvo exceções autorizadas por lei), um equipamento respiratório e um arpão ou outro equipamento utilizado para a caça submarina.
- Os engenhos de caça submarina nos quais a força propulsiva desenvolvida resulta do poder detonante de uma mistura química ou da detonação de um gás comprimido, exceto se a compressão deste último for obtida por um mecanismo manobrado pelo utilizador.
- Ter a bordo e a utilização simultânea de um aparelho de caça submarina e de uma mota de água submarina.
- Praticar caça submarina entre as horas legais de pôr e de nascer do sol. Pressupõe a interdição de utilização de um feixe luminoso para a caça submarina.
- Aproximar-se a menos de 150 m de um navio de pesca ou de uma instalação de pesca delimitada.
- Capturar animais marinhos presos num engenho ou rede de pesca colocados por outros pescadores.
- Utilizar, para a captura de crustáceos, um arpão ou outro aparelho especial de caça submarina.
- Ter a arma de caça submarina armada fora de água.

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LIMITES E MEDIDAS DE SEGURANÇA A TER EM CONTA 

A caça submarina, estando completamente integrada no seu meio e dependendo dele, de forma a preservar os recursos haliêuticos, assim como a segurança, a salubridade, a saúde pública e a boa ordem das atividades piscatórias, a autoridade administrativa pode tomar medidas limitativas:
- Reduzir a lista ou o número de engenhos de caça submarina a bordo dos navios.
- Listar os engenhos ou licenças de pesca autorizadas para a prática e as suas características.
- Interditar de forma permanente ou temporária o exercício da pesca nalguma zonas ou em alguns períodos.
- Interditar ou limitar a pesca de algumas espécies e o seu transporte.
- Capturar crustáceos com recurso a uma arma de caça submarina.
- Estabelecer zonas de proteção à volta dos estabelecimentos de cultura marinha, estruturas artificiais ou dispositivos concentradores de peixes
- Estabelecer zonas de proteção à volta dos estabelecimentos de cultura marinha, estruturas artificiais ou dispositivos concentradores de peixes. É preciso sempre informar-se junto das autoridades marítimas sobre a regulamentação em vigor. A legislação relativa à caça submarina é muita e restritiva, mas permite enquadrar a prática para que cada um possa ter uma oportunidade, limitando a degradação do meio marinho e os abusos.

Quais são os tamanhos regulamentares na caça submarina?
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TAMANHOS LEGAIS E MALHAS BIOLÓGICAS

Para praticar uma caça submarina responsável, é igualmente indispensável conhecer os tamanhos regulamentares e biológicos dos peixes capturados para poder respeitar o ambiente marinho. Descubra o nosso conselho para conhecer os tamanhos no Mar Mediterrâneo, Atlântico, Mancha e Mar do Norte!

Baptiste, diretor da área digital na Subea

BAPTISTE

Diretor da Área Digital - PADI Rescue e Nível 1 FFESSM

Sou diretor da área digital da marca Subea. Fervoroso adepto de caça submarina e apneia, também pratico mergulho com garrafa há mais de quinze anos. Faço mergulho autónomo até 60 metros.

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